Legislação

Selecione o item que você deseja conhecer.

•  Lei Estadual nº 14.528, de 16/04/2014. Política Estadual de Resíduos Sólidos no RS.
•  Resolução Anvisa - RDC nº 15, de 15/03/2012. Boas práticas de processamento de produtos de saúde.
•  Resolução Anvisa - RDC nº 222, de 28/03/2018. Boas práticas de gerenciamento de RSS.
•  Resolução Anvisa - RDC nº 306, de 7/17/2004. Gerenciamento de RSS.
•  Resolução Conama nº 275, de 25/04/2001. Código de cores para coletores de resíduos.
•  Resolução Conama nº 358, de 29/04/2005. Tratamento e a disposição final dos RSS.