Legislação

Selecione o item que você deseja conhecer.

•  Decreto Estadual nº 34.255, de 02/04/1992 - Plano de Desenvolvimento Florestal no RS.
•  Decreto Estadual nº 42.099, de 01/01/2003 - Espécies da flora ameaçadas no RS.
•  Instrução Normativa SEMA nº 01, de 05/12/2018 – Reposição Florestal Obrigatória.
•  Lei Estadual nº 14.961, de 13/12/2016 - Política agrícola estadual para florestas plantadas e seus p
•  Lei Estadual nº 9.519, de 21/01/1992 - Código Florestal do Estado do RS.
•  Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006 - Utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlân
•  Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012. Código Florestal.
•  Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979 - Parcelamento do solo urbano.
•  Portaria Ibama nº 37-N, de 03/04/1992 - Espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
•  Resolução Conama n° 428, de 17/12/2010 - Unidades de conservação.
•  Resolução Conama nº 02, de 18/03/1994 - Biomas – Estágios sucessionais da vegetação da Mata Atlântic
•  Resolução Conama nº 33, de 07/12/1994 - Biomas – Estágios sucessionais da vegetação da Mata Atlântic
•  Resolução Conama nº 388, de 23/02/2007 - Biomas – Estágios sucessionais da vegetação da Mata Atlânti